Interrupção e condicionamento temporário de trânsito

Requerimento

Informações úteis

- O pedido deve ser apresentado com a antecedência mínima de 5 dias úteis da data da sua realização.

- A submissão do formulário com informação incorrecta ou incompleta poderá atrasar o processamento do pedido.

- Consoante o tipo de trabalhos a desenvolver, a Câmara Municipal do Funchal poderá determinar que o requerente proceda à requisição de serviço policial à Polícia de Segurança Pública, para efeitos de coordenação de trânsito e segurança pública.

Identificação do requerente

Os campos assinalados nesta secção são de preenchimento obrigatório.

Caso pretenda que a fatura / recibo seja emitida em nome de outra entidade requerente, indique:

Objecto do requerimento

"Vem requerer autorização para"

Antecedentes
Anexos

Quando aplicável, deverá anexar ao seu pedido a seguinte documentação:

1. Documento comprovativo da legitimidade do requerente

2. Licença / autorização / comunicação prévia de obra (se aplicável)

3. Planta de localização

4. Projeto de sinalização temporária

5. Memória descritiva com descrição dos trabalhos (em passeio, faixa de rodagem, zona de estacionamento) e calendarização da ocupação no espaço público

Sempre que o anexo for composto por vários documentos, deverá uni-los num único ficheiro antes de anexá-lo ao pedido. Envie cada ficheiro em formato PDF, JPG ou PNG, com tamanho inferior a 10 MB.

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Os dados pessoais recolhidos neste formulário, destinam-se exclusivamente a tratamento interno e serão geridos no estrito cumprimento do RGPD, (EU) 2016/679, nova lei europeia de proteção de dados.

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