Obras de infraestruturas no subsolo

Requerimento

Informações úteis

- O pedido deve ser apresentado com a antecedência mínima de 15 dias úteis da data da sua realização.

- A submissão do formulário com informação incorrecta ou incompleta poderá atrasar o processamento do pedido.

- Consoante o tipo de trabalhos a desenvolver, a Câmara Municipal do Funchal poderá determinar que o requerente proceda à requisição de serviço policial à Polícia de Segurança Pública, para efeitos de coordenação de trânsito e segurança pública.

Identificação do requerente

Os campos assinalados nesta secção são de preenchimento obrigatório.

Caso pretenda que a fatura / recibo seja emitida em nome de outra entidade requerente, indique:

Objecto do requerimento

"Vem requerer autorização para a realização de abertura de valas para intervenção no subsolo, com as especificidades constantes da memória descritiva em anexo e para o local e nas condições abaixo especificado"

Antecedentes

Para o local existe:

Anexos

Deverá anexar ao seu pedido a seguinte documentação:

1. Documento comprovativo da legitimidade do requerente

2. Documento de identificação do requerente

3. Planta de localização, imagem de satélite ou mapa, identificando a área a ocupar

4. Planta de projeto com desenho da implantação das infraestruturas, das caixas e armários, com escala adequada

5. Memória descritiva e justificativa com a descrição do tipo de trabalhos a realizar (Comprimento, largura e características dos pavimentos afetados; Diâmetro, número e extensão das tubagens; Dimensões das valas; Dimensões das caixas; Equipamentos a instalar no subsolo ou à superfície; Prazo previsto para a execução da obra e seu faseamento, quando tal se aplique)

6. Declaração do diretor técnico de obra que ateste a responsabilidade pela obra a executar, acompanhada de cópia do documento de identificação e de declaração válida da respetiva associação profissional

7. Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil, acompanhada de cópia do recibo de pagamento válido

Sempre que o anexo for composto por vários documentos, deverá uni-los num único ficheiro antes de anexá-lo ao pedido. Envie cada ficheiro em formato PDF, JPG ou PNG, com tamanho inferior a 10 MB.

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Os dados pessoais recolhidos neste formulário, destinam-se exclusivamente a tratamento interno e serão geridos no estrito cumprimento do RGPD, (EU) 2016/679, nova lei europeia de proteção de dados.

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