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Circulação nas zonas fechadas ao trânsito

Requerimento

Informações úteis

- O pedido deve ser apresentado com a antecedência máxima de 15 dias e mínima de 5 dias úteis da data da sua realização.

- A submissão do formulário com informação incorrecta ou incompleta poderá atrasar o processamento do pedido.

- O requerente deve efetuar o pedido de presença policial à Polícia de Segurança Pública, consoante o tipo de planeamento dos trabalhos que pretende desenvolver.

Identificação do requerente

Os campos assinalados nesta secção são de preenchimento obrigatório.

Objecto do requerimento

"Vem requerer autorização especial de circulação nas zonas pedonais do Funchal"

Antecedentes
Anexos

Quando aplicável, deverá anexar ao seu pedido a seguinte documentação:

1. Documento comprovativo da legitimidade do requerente

2. Licença / autorização / comunicação prévia de obra (se aplicável)

3. Fotocópia do(s) título(s) de registo de propriedade do(s) veículo(s)

4. Fotocópia do(s) livrete(s) do(s) veículo(s)

5. Fotocópia do documento único automóvel do(s) veículo(s)

Sempre que o anexo for composto por vários documentos, deverá uni-los num único ficheiro antes de anexá-lo ao pedido. Envie cada ficheiro em formato PDF, JPG ou PNG, com tamanho inferior a 10 MB.

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Os dados pessoais recolhidos neste formulário, destinam-se exclusivamente a tratamento interno e serão geridos no estrito cumprimento do RGPD, (EU) 2016/679, nova lei europeia de proteção de dados.

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